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Evasão Fiscal


Entre agosto e dezembro de 1995, Paulo Rubem presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a evasão fiscal em Pernambuco. Nascida a partir de um pedido de informações solicitado pelo próprio deputado, a CPI constatou um grave quadro de sonegação de impostos no estado e total desaparalhamento do estado para fiscalizar o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, (ICMS) responsável por cerca de 45% da receita.

Após um árduo e cansativo trabalho, a CPI detectou diversos fatores favoráveis à sonegação e apresentou sugestões para resolver o problema. Após concluída, a CPI diagnosticou as principais causas da evasão, identificando os setores econômicos mais envolvidos com a evasão (fraudulenta ou não), apontando os principais obstáculos e dificuldades do aparelho do estado na função de fiscalizar, arrecadar tributos e cobrá-los administrativa ou judicialmente. Foram evidenciadas, também, práticas usuais de sonegação, como a recusa na emissão de notas fiscais ao consumidor, o subfaturamento mediante notas calçadas (quando há diferença de valores entre a 1ª a 2 ª e a 3ª vias), simulações de operações interestaduais, e a existência de empresas fantasmas ou laranjas.